Política de privacidade

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, através de chamada em nossa API (https://api.paypowapp.com.br/), de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

- Nome completo;

- E-mail;

- Data de nascimento;

- Gênero;

- Endereço completo;

- Telefone celular;

- Imagem de perfil;

- Últimos 4 dígitos do cartão (para compra pelo aplicativo);

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

- Quando o usuário se cadastra no sistema;

- Na alteração de perfil;

- No cadastro de meios de pagamento;

- Na compra de créditos para chopeiras;

- Na finalização de compra de bebidas alcoólicas.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

- Para identificação pelo estabelecimento;

- Para emissão de documentos fiscais;

- Para validação da idade para compra de bebidas alcoólicas;

- Relatórios estatísticos;

- Campanhas de marketing;

- Efetuar pagamentos pelo aplicativo;

- Para eventual contato com a pessoa.

2. Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:

- Dados de e-mail e nome completo através de login social (Facebook ou Google);

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

- Quando usuário faz login no sistema, optando pelo login social.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

- Cadastro automatizado das informações já indicadas acima;

3. Dados sensíveis

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário

A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:

- Através de alteração do perfil do usuário;

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

- Para melhorar o atendimento dos restaurantes;

- Para informações estatísticas;

- Para identificar corretamente a pessoa no aplicativo.

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

4. Outros dados

Para possibilitar o envio direcionado das notificações PUSH, o sistema também obtém o identificador único do dispositivo que está acessando o PayPow, mediante aceite do recebimento de notificações pelo usuário. Este dado é registrado, e utilizado somente para este fim.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros. Os dados compartilhados são os seguintes:

- O e-mail é utilizado pela Google ou Meta Platforms, Inc. para efetuar o login social em nossa plataforma, e a validação de usuário junto à MYTAPP (MYTAPP TECNOLOGIA LTDA).

- Os dados de cartão não são armazenados, porém enviamos à SAFE2PAY (SAFETOPAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA) para a emissão de pagamentos pelo aplicativo;

- O CPF é utilizado para integração de usuários junto às empresas MYTAPP e CHOPPERSCLUB, e para identificação de hóspedes no QUALITY HOTEL BLUMENAU (VILA FORMOSA PARTICIPAÇÕES LTDA).

- A data de nascimento é compartilhada com a CHOPPERSCLUB para a abertura de conta nas chopeiras para evitar venda a menores de 18 anos.

- Os demais dados são utilizados pelos clientes PayPow para emissão de relatórios estatísticos, controle de pedidos, e contato direto em casos isolados;

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

O compartilhamento dos dados servem para prover a experiência completa de uso do nosso sistema.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

1. Dados pessoais não sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

- para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais

- para a proteção do crédito

2. Dados pessoais sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

- para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

3. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

4. Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

5. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

- Nosso sistema não armazena a senha informada;

- Utilizamos SSL em nossas transações para evitar que dados sejam capturados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2020.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.